“A questão da igualdade de gênero, o quinto ODS, não representou uma novidade da Agenda 2030, uma vez que já integrava os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, o plano de ação da ONU que perdurou de 2000 à 2015. Num balanço geral, descrito detalhadamente no Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2015), foi possível constatar que os esforços em comum empreendidos pelos povos e países na última década trouxe melhorias visíveis na situação das mulheres”

Confira a coluna da semana sobre o quinto ODS: Alcance da igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Leia o texto abaixo ou faça o download aqui.

A igualdade de gênero e o empoderamento feminino como objetivo na promoção da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável: expectativas e desafios[1]

  

 

Nicole Xavier da Cunha Minvielle[2]

 

 

O casamento infantil forçado, o tráfico humano, a violência doméstica, o acesso precário à saúde e à educação, a exploração sexual, a falta de representatividade política e as dificuldades de inserção no mercado de trabalho são obstáculos que aproximam as mulheres das mais diversas religiões, idades, classes sociais, orientações sexuais e etnias, ao redor do mundo. Em reconhecimento às realidades enfrentadas pela população feminina mundial, em setembro de 2015, a questão da igualdade de gênero foi incorporada à Agenda 2030. Na ocasião, os 193 países membros da Organização das Nações Unidas – ONU estabeleceram 17 novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS e 169 novas metas, necessárias para atingir a paz, a prosperidade e a sustentabilidade dos povos e da comunidade internacional, nos próximos quinze anos (NAÇÕES UNIDAS, 2015a).

A questão da igualdade de gênero, o quinto ODS, não representou uma novidade da Agenda 2030, uma vez que já integrava os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, o plano de ação da ONU que perdurou de 2000 à 2015. Num balanço geral, descrito detalhadamente no Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2015), foi possível constatar que os esforços em comum empreendidos pelos povos e países na última década trouxe melhorias visíveis na situação das mulheres[3]. O percentual de meninas frequentando a escola, sobretudo nos ensinos primários e secundários, cresceu. No mercado de trabalho, um maior número de mulheres passaram a ocupar cargos de diretoria, saíram de empregos vulneráveis e/ou não remunerados e tiveram acréscimos nos salários. Na política, a presença feminina, ainda que permaneça ínfima, aumentou, sobretudo nas regiões da África e da Ásia (NAÇÕES UNIDAS, 2015b; UN WOMEN, 2017).  Os progressos conquistados pelas mulheres na última década se revelaram importantes, contudo, é visível que um longo caminho ainda deve ser percorrido. Inserir a igualdade de gênero como um dos 17 ODS é, portanto, vital para a continuação e a aceleração do progresso que vem sendo obtido.

A Agenda 2030 contempla, dentro de seu plano de ação, objetivos como a erradicação da pobreza, o combate à fome, a busca pelo ensino de qualidade, a garantia de emprego digno e acessível, a redução das diversas desigualdades, a promoção da paz e o engajamento com um mundo mais sustentável. Todas questões fundamentais na busca de um mundo mais justo e igualitário, mas que não terão êxito sem que as questões de gênero sejam colocadas no centro do debate. Pensar em estratégias de empoderamento para meninas e mulheres sugere melhorar e acelerar o potencial de metade da população mundial. Bem como, desenvolver planos de ações mais eficazes nas áreas da saúde, da educação, do trabalho e da política, contribuem para obter êxitos nos demais ODS supracitados.

Na economia mundial verifica-se que apenas 49% das mulheres em idade ativa para exercer uma função remunerada, são absorvidas pelo mercado de trabalho (THE WORLD BANK, 2018). Na prática, isto significa uma enorme perda aos PIBs das economias nacionais. No Brasil, por exemplo, a International Labour Organization – ILO (2017) estima que o ingresso das mulheres em atividades remuneradas aumentaria o PIB brasileiro em 3,3%, ou seja, um acréscimo de 116 bilhões de dólares aos cofres públicos. No mundo, isso poderia significar o aumento de 3,9% do PIB internacional. Para as economias locais, tais ações estariam em concordância com o ODS 10, de reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles, por meio da alocação de um maior número de pessoas no mercado de trabalho.

Outras questões que devem ser pontuadas, é que as mulheres trabalham por mais tempo, ganham em torno de 24% a menos que os homens, que possuem a mesma formação e ocupam o mesmo cargo, e exercem a maioria dos trabalhos não remunerados (como as tarefas domésticas) (UNSTATS, 2015). Por essas razões, parte das metas do quinto ODS reconhecem a necessidade de valorizar o trabalho doméstico não remunerado (ODS 5.3) e empreender reformas para que as mulheres obtenham os mesmos direitos aos recursos econômicos (5.5). Inserir uma maior força de trabalho feminina significa, em primeiro lugar, garantir o sustento e a independência financeira feminina e dos lares chefiados por mulheres. Em segundo lugar, a alocação de um maior número de pessoas no mercado de trabalho e a geração de um maior número de riquezas acarretam na expansão das economias locais, nacionais e globais, e, consequentemente, no sucesso dos demais ODS, como erradicar a pobreza (ODS 1) e a fome (ODS 2), promover o crescimento econômico e o pleno emprego digo para todos (ODS 8) e promover a industrialização e a inovação (ODS 9).

Garantir o acesso de meninas e mulheres à educação é um passo fundamental para o empoderamento e a autonomia feminina. Estima-se que 2/3 dos países em desenvolvimento alcançaram a paridade de gênero no ensino primário, sobretudo nas regiões do Cáucaso e Ásia Central, Ásia Oriental, América Latina e Caribe, Sudeste Asiático e Sul da Ásia (WORLD ECOMIC FORUM, 2017). No demais níveis de ensino, batalha-se para obter resultados semelhantes. Um dos empecilhos para sua concretização reside nas ditas práticas nocivas, como o casamento infantil forçado. A International Center for Research on Women – ICRW (2017) sustenta que em países do sul global, 1/3 das meninas são casadas antes dos 18 anos, e uma em cada nove meninas são noivas antes dos 15 anos. Uma vez que a maioria das meninas se casam com homens mais velhos, a ICRW (2017) avalia que as crianças noivas estão mais expostas à violência doméstica, a interrupção do desenvolvimento pessoal e cognitivo, e à privação de interações sociais e da formação escolar (UNICEF, 2016).

As meninas, nestes contextos, se tornarão mulheres dependentes dos homens, com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, de ocupação de cargos de chefia e cargos políticos, além de estarem sujeitas às mais diversas formas de violências conjugais. Impulsionar a educação feminina é permitir que as mulheres tomem consciência de suas condições e criem seus próprios instrumentos de resistência. Além disso, promover o maior acesso a informação e educação traz progressos em todas as áreas do desenvolvimento e do conhecimento, trabalhando em conjunto para atingir os outros ODS, como de assegurar uma educação inclusiva para todas e todos (ODS 4), de gerir a água de forma consciente (ODS 6), de ter acesso à energia (ODS 7), de promover consumos sustentáveis (ODS 12), de conservar os mares (ODS 14) e de proteger os ecossistemas (ODS 15).

A sexta meta do quinto ODS se refere especificamente à obtenção da saúde sexual e reprodutiva feminina. Em 2017, o Global Gender Gap Report, documento elaborado anualmente pelo World Economic Forum para medir situação de desigualdade das mulheres em seus respectivos países, afirmou que apenas 34 países conseguiram garantir o acesso igualitário de homens e mulheres à saúde. Em outras palavras, dentre os 144 países analisados pelo estudo, mais de 75% dos países ainda possuem desigualdades na esfera da saúde. Na África subsaariana, por exemplo, apenas metade das mulheres grávidas recebem cuidados pré-natais, o que afeta não só a sua qualidade de vida, como o desenvolvimento do bebê. Outras questões que envolvem a saúde feminina, é a prática ainda existente da mutilação genital, a descriminalização do aborto e a falta de atendimentos especializados para tratar casos de violência doméstica e/ou violência sexual. Em suma, garantir o acesso à saúde feminina é urgente para assegurar uma vida saudável à todas e à todos (ODS 3), e reduzir tanto a mortalidade das mulheres quanto a mortalidade infantil (UNSTATS, 2015).

No que tange a política, a participação feminina nos congressos aumentou de 17% para 23%, nos últimos dez anos (UNITED NATIONS, 2016). As quotas eleitorais acordadas em âmbito internacional e, posteriormente, implementadas por mais de 120 países ao redor do mundo, garantiram o aumento da representatividade feminina nos parlamentos e nos congressos de 90% dos 174 países analisados. O maior número de mulheres que assumiram cargos políticos se encontra atualmente na África Subsaariana e no Norte da África, que desde a década de 90 tiveram um aumento de 10% e 20%, respectivamente. Em regiões como o Sul e Sudeste da Ásia os cargos políticos ocupados por mulheres chegaram a duplicar (NACOES UNIDAS, 2015b). Ainda assim, os progressos na política prosseguem de forma morosa. É justamente nesta esfera, comparada à educação, trabalho e saúde, que as desigualdades baseadas no gênero são mais desacerbadas. Conforme o World Economic Forum (2017), ainda precisa-se fechar 77% das lacunas que estão abertas na política mundial.

A inserção do maior número de meninas e mulheres na sociedade é fundamental para que espaços de diálogos e resistências sejam construídos. Todavia, é importante lembrar que as raízes das desigualdades de gênero são mais profundas do que meras reformas nos setores da educação, da saúde, da política e da educação. As idealizações de papeis masculinos e femininos impostos sobre os corpos sexuados são socialmente e historicamente construídas pelos povos. Acabar com a discriminação e a desigualdade baseada no gênero significa, antes de tudo, enfrentar estruturas patriarcais e misóginas (racistas e classistas) que diferenciam as características, as oportunidades e as capacidades baseadas unicamente no sexo biológico. Em outras palavras, as desigualdades entre homens e mulheres são originadas por costumes e por normas, e sem repensar as estruturas que regem esses valores, a mudança não é plenamente possível. Sinal disso é que, apesar dos resultados positivos atingidos nos últimos anos, nossos avanços continuam a caminhar a passos lentos. Em discordância às ambiciosas expectativas da Agenda 2030, o World Economic Forum (2017) prevê (positivamente) que a equidade de gênero será atingida, em 106 países[4], somente nos próximos 100 anos. Na esfera da educação, as disparidades poderão ser fechadas em 13 anos. Na política, em 99 anos. No trabalho, a igualdade dificilmente será atingida nos 217 anos. Na saúde, em razão do aumento das disparidades em cerca de 80 países, em relação ao ano de 2016, o FEM nem ao menos se arrisca em fazer previsões.

 

Quais podem ser, então, nossas expectativas em relação ao quinto ODS, referente à igualdade de gênero e ao empoderamento feminino?

 

A análise dos dados trazidos ao longo deste trabalho não necessariamente nos guia para uma visão fatalista e pessimista. Pelo contrário, o propósito é indicar a urgência e a importância de pensarmos no quinto objetivo dos ODS para alcançarmos a sonhada paz e prosperidade mundial. A construção de objetivos e de metas por parte de Estados e de organizações está longe de responder às problemáticas que envolvem as questões de gênero, mas podem abrir caminhos e fornecer instrumentos para que as mulheres sigam suas lutas. É responsabilidade da sociedade civil utilizar os ODS para alertar e denunciar as desigualdades, ao mesmo tempo que pressionar para que os debates de gênero continuem crescendo à nível local, nacional e internacional. Apontar e repensar teoricamente as estruturas que perpetuam a condição de desigualdades das mulheres não exime os Estados e os povos a incentivarem a promoção de reformas. Criar e implementar políticas públicas para combater quaisquer formas de discriminação contra as meninas e as mulheres (ODS 5.1), de violências (ODS 5.2) e de práticas nocivas (5.4), podem não bastar para eximir o problema, mas, a curto prazo, podem ser as únicas alternativas de sobrevivência para as mulheres.

A igualdade de gênero está longe de ser obtida nos próximos doze anos, nos quais a Agenda 2030 estará em vigor. E, tampouco, serão os Estados e as organizações internacionais responsáveis por revolucionar a situação das mulheres. As grandes lacunas que ainda estão presentes em todas as regiões do globo denunciam que a luta das mulheres por direitos iguais e por independência apenas começou, e não sabemos quanto tempo nos custará. O que sabemos é que os progressos nas esferas sociais, ambientais e econômicas só poderão ser plenamente alcançados e efetivados, conforme as lacunas das discriminações baseadas no gênero sejam combatidas, diminuídas e, um dia, superadas.

 

Referências

 

ILO, World Employment Social Outlook, 2017. Disponível em: <http://www.ilo.org/global/research/global-reports/weso/trends-for-women2017/WCMS_557245/lang–pt/index.htm>. Acesso em: 21 mar. 2018.

 

NACOES UNIDAS, Conheça os novos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, 2015a. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/conheca-os-novos-17-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu/>. Acesso em: 30 mar. 2018.

 

NACOES UNIDAS. Relatório Sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, 201b. Disponível em: < https://www.unric.org/pt/images/stories/2015/PDF/MDG2015_PT.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2018.

 

THE WORLD BANK, Labor participation, 2018. Disponível em: <https://data.worldbank.org/indicator/SL.TLF.ACTI.1524.FE.ZS>. Acesso em: 21 mar. 2018.

 

UN WOMEN, Annual Report 2016-2017, 2017. Disponível em: <http://www.unwomen.org/-/media/headquarters/attachments/sections/library/publications/2017/un-women-annual-report-2016-2017-en.pdf?la=en&vs=0>. Acesso em: 21 mar. 2018.

 

UNITED NATIONS, The sustainable development goals report, 2016. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/07/The_Sustainable_Development_Goals_Report_2016.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2018.

 

UNICEF, The state of world’s children 2016: A fair chance for every child, 2016. Disponível em: < https://www.unicef.org/publications/files/UNICEF_SOWC_2016.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2018.

 

UNSTATS, The World’s Women 2015, 2015. Disponível em: <https://unstats.un.org/unsd/gender/chapter4/chapter4.html>. Acesso em: 21 mar. 2018.

 

WORLD ECONOMIC FORUM, Global Gender Gap Report 2017, 2017. Disponível em: <https://www.weforum.org/reports/the-global-gender-gap-report-2017>. Acesso em: 21 mar. 2018.

 

ICRW. Child marriage: facts and figures, 2017. Disponível em: < https://www.icrw.org/child-marriage-facts-and-figures/>. Acesso em: 30 de mar. 2018.

[1] O presente texto faz parte do Projeto Seção ODS realizado em conjunto pela ANET e Engajamundo e coordenado pelo Diretor Acadêmico da ANET, Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo.

[2] Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

[3] Para maiores informações a respeito dos resultados dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, consultar o relatório oficial, disponível em: <https://www.unric.org/pt/images/stories/2015/PDF/MDG2015_PT.pdf>. Acesso em: 31 de mar. de 2018.

[4] Estes números refletem uma média dos anos em que as diferentes regiões precisarão para extinguir as lacunas baseadas no gênero. Para o FEM (2017) a Europa ocidental ainda precisará de 61 anos, o sul da Ásia de 62 anos, a América Latina e o Caribe de 79 anos, a África Subsaariana e 102 anos, a Europa oriental e a Ásia Central de 128 anos, o Norte da África e o Oriente Médio de 157, o leste da Ásia e o Pacífico de 161 e a América do Norte de 168 anos.