“O ODS 5 busca uma retomada de princípios normativos firmados através de documentos solenes relativos aos direitos humanos das mulheres, como por exemplo: a Convenção para Eliminar Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e a Plataforma de Ação de Pequim. O Estado Brasileiro ratificou tais instrumentos normativos, o que significa que, compromete-se a minorar, diminuir e erradicar as desigualdades entre homens e mulheres. Mas há muito a ser feito. Também há muito a ser desfeito. E há muito mais para ser refeito, reconstruído e restituído.”

Confira a coluna sobre a aplicação do ODS 05 e a busca por igualdade de gênero no Eixo Sul-Sul. Leia abaixo ou faça o download  aqui.

 

IGUALDADE DE GÊNERO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: DEMOCRACIA, PODER E INTERSECCIONALIDADES NO FLUXO DAS MULHERES EM MOVIMENTO NO EIXO SUL-SUL[1]

 

Noédson Conceição Santos[2]

 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram formulados para responder a uma demanda pública, sócio-política e histórica das sociedades (trans)nacionais atravessadas pelo paradoxo fundamental de nosso tempo: como promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental das gerações atuais sem, contudo, prejudicar a capacidade de autossatisfação das futuras gerações?

Dispostos a pensar alternativas inovadoras e criativas para velhos e conhecidos problemas, reuniram-se em 2015 na 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, líderes mundiais, membros da sociedade civil de diversas frentes e representantes de vários setores para pensar, debater e articular ideias a fim dar continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) criados por volta dos anos 2000.

Neste contexto, fundam-se os 17 objetivos construídos com vistas a atender o programa institucional e prático-político da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Dentro desses dezessete eixos há 169 metas e 231 indicadores que guiarão as propostas de atuação das pessoas, instituições e organizações envolvidas neste audacioso projeto de luta e ideais que ambiciona um futuro com mais justiça, equidade, prosperidade, paz e respeito.

Pensando-se num contexto global e histórico, obviamente, desponta-se de imediato a questão de gênero como fator de destaque no panorama de reivindicações e mobilização social. E não há como ser diferente. As mulheres estão violentadas por um processo estrutural (e dinâmico) de absoluta densidade que as colocou (e infelizmente ainda as coloca) num lugar de marginalidade.

E isso se verifica de diversas formas e em diferentes contextos. Neste sentido, talvez, seja importante falar em marginalidades em relação: a) ao capital – econômico e cultural; b) aos afetos; c) à política; d) à educação; e) à saúde; f) às representações culturais; g) à própria sexualidade; h) ao corpo – materialmente; dentre outras margens, bordas e periferias simbólicas e físicas para as quais as mulheres foram duramente empurradas durante longos anos de opressão e repressão fundadas no núcleo duro de uma experiência social e familiar baseada no patriarcado e valores culturais pautados em uma ética que as corrompe e as avilta enquanto sujeito de direitos.

Desde o Oriente, passando-se pelo continente Africano até as Américas, pode-se dizer que há um fio condutor que marca negativamente as histórias de vida de muitas mulheres, que, não raras vezes, já foram vítimas de discriminações, violações, explorações e práticas nocivas contra a sua psique e seu corpo.

Com base numa leitura sociológica e conjuntural da condição das mulheres ao longo dos tempos, percebe-se a premente necessidade de repensar práticas sociais e culturais e pôr em voga novas formas de sociabilidade e convivialidade balizada no respeito à dignidade feminina. Daí emerge o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 5, que traz a Igualdade de Gênero como eixo fundamental de atuação para que seja possível resenhar o modus operandi que movimenta as sociedades contemporâneas.

A pauta propõe em primeira instância “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Portanto, no campo de debate político, para se pensar em igualdade é preciso, antes de tudo, compreender os atravessamentos e as intersecções que se impõem às mulheres. É praticamente impossível se pensar em igualdade material e substancial de gêneros caso se desconsidere a questão racial como sustentáculo de opressões e violências, bem como, não será possível formular, implementar e estruturar políticas públicas para as mulheres apartadas do fator classe.

O racismo expõe a classe, assim como a classe revela o gênero e vice-versa, nesse amplo processo de significações e sobreposições de variáveis que forjam as experiências do ser-mulher em sociedade, seja na esfera pública ou privada. Pensar sob o ponto de vista desses eixos de opressão é imprescindível para combater e desmontar essa grande infraestrutura secular que mutila, subjuga e mata mulheres ao redor do mundo.

O ODS 5 busca uma retomada de princípios normativos firmados através de documentos solenes relativos aos direitos humanos das mulheres, como por exemplo: a Convenção para Eliminar Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e a Plataforma de Ação de Pequim. O Estado Brasileiro ratificou tais instrumentos normativos, o que significa que, compromete-se a minorar, diminuir e erradicar as desigualdades entre homens e mulheres. Mas há muito a ser feito. Também há muito a ser desfeito. E há muito mais para ser refeito, reconstruído e restituído.

Para pensar nessa dinâmica de reconstrução, refutação do pensamento hegemônico e ressignificação das identidades femininas é preciso ter em conta o movimento de construção democrática. Aos Estados, instituições políticas e sociedade civil cabe a tarefa de estreitamento de diálogos e união de forças para esvaziar o conteúdo estereotipado que tem sustentado a imagem feminina atrelada ao universo privado/doméstico, uma vez que “a participação na vida pública, especialmente no campo da tomada de decisões públicas, é uma medida-chave para o empoderamento das mulheres e uma estratégia de promoção da igualdade de gênero ” (ONU, 2016).

Participar dos assuntos da vida pública é um direito humano fundamental. Conforme preleciona Djamila Ribeiro  (2017) é preciso tirar as pautas feministas da invisibilidade através de um olhar interseccional para que fujamos de análises simplistas ou para se romper com essa tentação de universalidade que exclui. Retomando Patricia Hill Collins a autora fala da proposta de insubmissão revolucionária por meio do uso criativo do lugar de marginalidade que as mulheres, notadamente, mulheres negras, ocupam na sociedade, com o intuito de “desenvolverem teorias e pensamentos que reflitam diferentes olhares e perspectivas” (RIBEIRO, 2017, p. 45).

A sustentabilidade do futuro depende e dependerá, em diversos níveis e instâncias, da capacidade de desenvolvimento humano, social e político vocacionado a dar às mulheres espaço, poder e participação. Não há nação desenvolvida sem equidade/paridade de gênero. Portanto, às mulheres cabe o direito de assumirem o poder pela fala, pela ocupação, pelo movimento, pela união de forças e esperanças, “de tomar parte na formulação da política do Estado e na sua execução, de ocupar empregos públicos e de exercer todos os cargos públicos a todos os níveis do governo; de participar nas organizações e associações não governamentais que se ocupem da vida pública e política do país” (ONU, 2016).

A pari passu com esse processo de imersão política e resgate de lugares institucionais é fundamental pensar numa proposta de conhecimento que transgrida o olhar eurocêntrico e paradigmático que se constituiu sobre o que é fazer ativismo, sobre o que é produzir intelectualmente e sobre o que é tido ou não como forma de saber. As epistemologias do sul são úteis para evitar os epistemicídios  que vieram sendo cometidos ao longo dos anos contra as formas de produzir linguagem, arte-afeto, informação e conteúdo político pelos grupos contra-hegemônicos.

Esse compromisso não se personifica apenas na criação de uma estrutura de educação formal, técnica e científica, que também é necessária e importante, mas fundamentalmente, uma estrutura dialética que inclua os indivíduos dentro do processo de aprendizagem e que aprenda com os saberes tradicionais, não hegemônicos, populares, ameríndios, africanos e os saberes da vida costumeira que têm grande valor humano, simbólico, virtual, intelectual e afetivo.

É preciso garantir que as mulheres do sul-sul[3] se enxerguem através de suas próprias cartografias políticas, através de suas escrevivências[4]  que se fundam num olhar de si para si e por si, num circuito de autoafirmação e emancipação intelectual que liberta e revoluciona as bases de um fazer político.

Daí a importância de se pensar o ODS 5 de modo sistêmico e relacionado com os demais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista que as questões que envolvem a igualdade entre gêneros atravessam todos os seguimentos e setores sociais, como por exemplo: a) Objetivo 3: que trata do cuidado com a saúde e bem-estar, que retoma o compromisso de cuidar e assegurar uma vida digna e saudável às mulheres (no Brasil, por exemplo, há a Lei 12845/13 que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, que pressupõe um acolhimento humanizado e célere das vítimas para evitar danos e possível revitimização); b) Objetivo 4: defende que toda educação deve ser inclusiva, então, seria preciso ensinar nossos meninos a respeitarem o espaço das mulheres, o corpo, a dignidade, a intimidade e a sua privacidade; c) Objetivo 11: levanta o debate sobre as cidades inclusivas, neste sentido, seria interessante pensar sobre o transporte público e a segurança para as mulheres, a iluminação rural e urbana, para que as mulheres possam andar livremente pelas ruas e cidades e exerçam o seu direito e ir e vir; d) Objetivo 16: fala sobre paz, justiça e instituições eficazes, assim, todas as mulheres devem ter direito de acesso aos meios legais e jurisdicionais capazes de promover a sua segurança e bem-estar diante de qualquer violação ou abuso de direitos.

Todos esses exemplos comprovam que a instituição de um objetivo para a igualdade de gênero é mais do que necessário: é urgente. Essa proposta de desenvolvimento nos convoca a pensar sobre os desafios que permanecem como obstáculos à garantia plena dos direitos das mulheres e meninas pelo mundo nos seguintes campos: Empoderamento Econômico; Empoderamento Político e Representatividade; Educação; Saúde Sexual e Reprodutiva; Enfrentamento às Violências (física, simbólica, psicológica, patrimonial, sexual e quaisquer outras formas de ameaça, dano ou sofrimento) contra as Mulheres; Acesso e Permanência no Mercado de Trabalho com Igualdade de Oportunidades e Ampliação da Responsabilidade Compartilhada dentro do Lar e da Família (ONU, 2016).

Assim, fica evidente que a busca por uma igualdade entre gêneros está ancorada na maior participação política das mulheres nos espaços públicas de decisão e elaboração de agendas ativistas e que o terreno fértil para que esse processo se solidifique perpassa sobre a reconstrução e reorientação dos valores democráticos e políticos dos Estados, governos e instituições e que a tomada de poder pelas mulheres terá uma tônica inter-racial, com diálogos entre classes e gerações.

O despertar de um novo mundo passa pelo Sul e é neste horizonte que certamente se posicionarão as mulheres e meninas com suas novas linguagens de resistência descolonizadoras e insubmissas. A nós, vozes masculinas, cabe o lugar de diálogo atento e comprometido, a paciente tarefa de transformação pela atitude consciente e autocrítica incansável e incessante. Afinal, a responsabilidade pelo futuro de justiça, reparação e equidade ressoa, também, em nossos corpos e corações.

Por fim, através da escuta atenta das lições de Sueli Carneiro  (2003), desvelam-se as novas utopias e agendas feministas das mulheres negras, indígenas, brancas, lésbicas, nortistas, nordestinas, urbanas, rurais, sindicalizadas, quilombolas, jovens, de terceira idade, portadoras de necessidades especiais, de diferentes vinculações religiosas e partidárias que, conjuntamente, apontam os obstáculos contemporâneos persistentes para a realização da igualdade de gênero e os desafios e mecanismos para a sua superação tendo os seguintes princípios como orientadores das análises e propostas:

  • Reconhecer a autonomia e a autodeterminação dos movimentos sociais de mulheres;
  • Comprometer-se com a crítica ao modelo neoliberal injusto, predatório e insustentável do ponto de vista econômico, social, ambiental e ético;
  • Reconhecer os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres;
  • Comprometer-se com a defesa dos princípios de igualdade e justiça econômica e social;
  • Reconhecer o direito universal à educação, saúde e previdência;
  • Comprometer-se com a luta pelo direito a terra e à moradia;
  • Comprometer-se com a luta antirracista e a defesa dos princípios de equidade racial-étnica;
  • Comprometer-se com a luta contra todas as formas de discriminação de gênero, e com o combate a violência, maus-tratos, assédio e exploração de mulheres e meninas;
  • Comprometer-se com a luta contra a discriminação a lésbicas e gays;
  • Comprometer-se com a luta pela assistência integral à saúde das mulheres e pela defesa dos direitos sexuais e reprodutivos;
  • Reconhecer o direito das mulheres de ter ou não ter filhos com acesso de qualidade à concepção e/ou contracepção;
  • Reconhecer o direito de livre exercício sexual de travestis e transgêneros;
  • Reconhecer a discriminalização do aborto como um direito de cidadania e uma questão de saúde pública e reconhecer que cada pessoa tem direito as diversas modalidades de família e apoiar as iniciativas de parceria civil registrada […].

Que a tônica nunca seja a do reformismo e sim a da transformação. Resistir nas microfísicas do poder, ressignificar o simbólico na fala, no ato, no corpo, nas identidades, nos processos, nos fluxos, nos afetos e nos direitos. Mulheres em movimento, hoje e sempre! Rumo a uma agenda de debates e ações firmes e ativas.

Referências:

ONU – Brasil. Glossário de termos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5. 2016. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/06/Glossario-ODS-5.pdf>. Acesso em 21 de março de 2018.

 

RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala. Belo Horizonte (MG): Letramento – Justificando. 2017.

 

SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula. Epistemologias do Sul. CES – Coimbra. 2009.

CARNEIRO, Sueli. Mulheres em movimento. Estudos Avançados, São Paulo, v. 17, n. 49, p. 117-133, dec. 2003. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/9948>. Acesso em 22 de março de 2018.

[1] O presente texto faz parte do Projeto Seção ODS realizado em conjunto pela ANET e Engajamundo e coordenado pelo Diretor Acadêmico da ANET, Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo.

[2] Acadêmico em Direito pela Universidade Federal da Bahia em regime de dupla titulação com a Universidade de Coimbra (Portugal). Pesquisador integrante do PROGENTES (Projeto Gênero, Travessias, Etnicidade e Sexualidades). Membro associado da ANET.

[3] “O Sul é aqui concebido metaforicamente como um campo de desafios epistêmicos, que procuram reparar os danos e impactos historicamente causados pelo capitalismo na sua relação colonial com o mundo. Esta concepção do Sul sobrepõe-se em parte com o Sul geográfico, o conjunto de países e regiões do mundo que foram submetidos ao colonialismo europeu e que, com exceção da Austrália e da Nova Zelândia, não atingiram níveis de desenvolvimento econômico semelhante ao do Norte global (Europa e América do Norte)”. SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula. Epistemologias do Sul. CES – Coimbra. 2009, p. 12.

[4] Termo cunhado por Conceição Evaristo, escritora e ativista das causas feministas e raciais.