Os ODS são o resultado de um longo processo de debates em prol de políticas globais na área do desenvolvimento humano, social, econômico e ambiental. A coluna da semana apresenta um panorama acerca da evolução das discussões que possibilitaram a Agenda 2030 e a sistematização da aplicação desses objetivos.

Confira o texto abaixo ou faça o download aqui.

 

Uma missão para o novo mundo: Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável[1]

 

Marne Thereza de Lisieux Silva e Lima[2]

Raquel Conceição Santos[3]

Thessa Ferraz Carvalho[4]

 

Em setembro de 2015, na 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, 193 Estados-membros se reuniram para assinar um novo compromisso global em prol do desenvolvimento sustentável, os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); dando continuidade aos Objetivos do Milênio (ODM), cuja vigência foi de 2000 a 2015.

Resultado dos processos de consultas e discussões realizadas no âmbito do debate da Agenda Pós-2015, os ODS são formados por 17 objetivos, 169 metas e 231 indicadores, que passaram a orientar políticas e ações na área do desenvolvimento humano, social, econômico e ambiental, sob a promessa de “não deixar ninguém para trás”. Em vigor desde 2016, os ODS apresentam uma agenda ampla, que impõe aos governos, organizações e indivíduos o desafio de promover e assegurar o desenvolvimento sustentável até o marco temporal de 2030.

PANORAMA INICIAL

O fim do século XX chega com transformações profundas após a passagem das duas grandes guerras mundiais. O ódio, a morte, a destruição e o medo pairavam no ar, junto com a incredulidade de quem havia presenciado o ápice do que a ganância humana um dia já nos pôde levar.

Nesse contexto, Hiroshima e Nagasaki foram palcos para os eventos socioambientais mais chocantes de toda a guerra. Duas cidades inteiramente dizimadas: instituições, pessoas, biodiversidade. Com o tempo, a necessidade de recompor o cenário natural e a tentativa de reconexão com a natureza (Mãe Terra, em muitas tradições) levou o mundo à busca de novas alternativas, as quais repercutiram em escala global e, consequentemente, condensaram-se em uma temática sólida e extremamente relevante nos debates atuais: o Desenvolvimento Sustentável.

Fazendo uma rápida retrospectiva sobre o tema, ressalta-se que, desde a década de 1970, diversas conferências mundiais sobre desenvolvimento tem abordado a questão sob uma ótica mais ampla, em que o foco não se limita somente à economia, mas perpassam as áreas sociais, ambientais e institucionais. Em meio a estas conferências, documentos, como o Our Common Future (em português, Nosso Futuro Comum), de 1987, foram redigidos. Este, em especial, tornou tangível o que hoje chamamos de Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ao definir o desenvolvimento sustentável, conceituando-o como aquele que “procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades”.

Apresentando maior comprometimento com a temática, em setembro de 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) convocou seus Estados-membros para avaliar o século anterior e estabelecer objetivos para o século seguinte. Firmam, então, a Declaração do Milênio – que confere as bases para a formulação dos ODM -, com o compromisso de reduzir a pobreza extrema e melhorar o nível do desenvolvimento humano global no prazo de quinze anos (ou seja, até 2015).

Os ODM apresentam impactos bastante significativos tanto na redução da pobreza extrema – cerca de 700 milhões de pessoas saíram dessa condição – quanto em outros aspectos, como saúde e educação, a título de exemplo. Contudo, quando seu prazo chegou ao fim, os problemas globais ainda não haviam sido resolvidos e comportavam, inclusive, desafios maiores, exigindo mais esforços e ações de países de todo o mundo.

Tendo isso em vista, a partir de 2012, foi dado início ao processo de construção dos ODS, através da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. Em dezembro de 2014, o então Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, fez um chamado para a ação no documento “The Road to Dignity by 2030:  Ending Poverty, Transforming All Lives and Protecting The Planet”, onde elencava avanços dos ODM, situava o estado do globo, identificava os atores e como estes deveriam agir em conjunto.

Finalmente, no dia 25 de setembro de 2017, os resultados da Agenda Pós-2015 foram apresentados por meio do documento Transformando nosso mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável.  A nova agenda é muito mais abrangente e ousada, com 17 objetivos e 169 metas abordando diversas temáticas. Sua construção contou com ampla participação não somente de líderes mundiais, mas também da sociedade civil de diversos segmentos (ONGs, empresas privadas, academia, ativistas).

 

OS CINCO P’s DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A Agenda 2030 é resultado de um grande esforço global feito em direção a um mundo mais digno e igual. Todos os países e atores envolvidos, atuando em parceria, devem por em prática esforços para implementar este plano. A partir dos 17 objetivos e 169 metas, são esperadas ações mundiais e locais nas áreas de erradicação da pobreza e fome, saúde, educação, igualdade de gênero, redução de desigualdades, energia, água e saneamento, modelos sustentáveis de produção e consumo, mudanças climáticas, crescimento econômico inclusivo, cooperação internacional, entre outras. Os 17 objetivos são complementares e integrados e abordam as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a social, a econômica e a ambiental.

Para simplificar a compreensão dos ODS, há uma sistematização dos mesmos em cinco categorias, que os agrupa por semelhança de abordagem. Os “Cinco P’s do Desenvolvimento Sustentável” consistem em: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz, e Parcerias. O quadro a seguir sumariza isso:

P Definição ODS
Pessoas Erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e a igualdade. Erradicação da Pobreza (ODS 1); Fome Zero (ODS 2); Igualdade de Gênero (ODS 5); e Redução das Desigualdades (ODS 10).
Planeta Proteger os recursos naturais e o clima do nosso planeta para as gerações futuras. Energia Acessível e Limpa (ODS 7); Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11); Consumo e Produção Sustentáveis (ODS 12); Combate às Mudanças Climáticas (ODS 13); Vida Debaixo d’Água (ODS 14); e Vida Sobre a Terra (ODS 15).
Prosperidade

 

Garantir vidas prósperas e plenas, em harmonia com a natureza.

 

Boa Saúde e Bem-Estar (ODS 3); Educação de Qualidade (ODS 4); Água Limpa e Saneamento (ODS 6); Emprego Digno e Crescimento Econômico (ODS 8); e Indústria, Inovação e Infraestrutura (ODS 9).
Paz Promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas. Somente um ODS está neste grupo. Paz, Justiça e Instituições Fortes (ODS 16).
Parcerias Implementar a agenda por meio de uma parceria global sólida. Parcerias e Meios de Implementação (ODS 17).

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Agenda de 2030 expandiu a agenda social global. Além de continuar os esforços para eliminar a pobreza, os ODS devem endereçar outros desafios, buscando impulsionar mudanças profundas a nível global, como o desenvolvimento de um novo modelo econômico sustentável, em consonância com o conceito de desenvolvimento humano, focado na expansão de oportunidades, capacidades e bem-estar para todos. A riqueza sendo entendida apenas como um aspecto do desenvolvimento, e não o seu fim.

Esta agenda, que os Estados-membros da ONU concordaram representa uma tentativa de repensar a humanidade para o futuro, onde as questões globais de viés social, econômico, político e ambiental podem ser abordadas pelas nações não apenas sob a perspectiva de interesse e poder, mas também para consenso racional e cooperação para um desenvolvimento mais equilibrado e equitativo para todos.

Em seu terceiro ano de vigência, muito tem sido feito com base nos direcionamentos trazidos pelos ODS. Diversas organizações sem fins lucrativos (ONGs), projetos de impacto social e startups têm surgido com temáticas apoiadas nos ODS; enquanto que empresas, por outro lado, têm desenvolvido programas de responsabilidade socioambiental em conformidade com a agenda. Governos locais têm dado estímulos para que os objetivos sejam alcançados em escala micro e macro. Em suma, grande fomento ao cumprimento da Agenda 2030 tem sido realizado em escala regional e global; porém, inquestionavelmente, ainda há muito a ser feito.

A sociedade civil tem um papel fundamental nesse processo. Quando organizações, coletivos e movimentos se tornam ativos em monitorar a implementação dos ODS, ao propor soluções inovadoras e cobrar políticas públicas, aumenta-se a chance de êxito da nova agenda. É nesta esfera que nós, enquanto membros do Engajamundo, procuramos atuar através do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Sustentável (GT ODS), disseminando o conteúdo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e acompanhando seus processos de implementação e monitoramento. Sempre buscando engajar a juventude, no sentido de contribuir e pressionar para que essa importante agenda de desenvolvimento e de direitos se torne realidade. Através de atividades de formação, mobilização e ações de ativismo, nos dedicamos a empoderar a juventude brasileira para compreender, participar e incidir neste processo.

Por fim, é válido ressaltar que os ODS são resultado da ação conjunta de governos, instituições internacionais, empresas privadas e, sobretudo, da sociedade civil. E que seu compromisso visa, sobretudo, o alcance de uma vida digna para todos, a fim de não deixar ninguém para trás. Nesse sentido, o modelo de desenvolvimento proposto pela Agenda 2030 requer mudanças estruturais, políticas públicas como instrumento de sua implementação, e a igualdade e sustentabilidade como valores essenciais para orientar essa mudança.

 

REFERÊNCIAS

The Road to Dignity by 2030: Ending Poverty, Transforming All Lives and Protecting the Planet” – [Síntese do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Agenda pós-2015]. Nações Unidas, Nova Iorque, 2014.

 

Entenda o que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Disponível em: <https://www.vgresiduos.com.br/blog/entenda-o-que-sao-os-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods/>. Acesso em: 11/03/2018.

 

Transformando o Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 08/03/2018.

 

Um ano de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: mantendo o ritmo. Disponível em: <http://www.estrategiaods.org.br/um-ano-de-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-mantendo-o-ritmo/>. Acesso em: 09/03/2018.

 

[1] O presente texto faz parte do Projeto Seção ODS realizado em conjunto pela ANET e Engajamundo e coordenado pelo Diretor Acadêmico da ANET, Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo.

[2] Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba e em Direito pelo Unipê.

[3] Estudante de Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades na Universidade Federal da Bahia.

[4] Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista.