Ana Lídia Both1

Matheus Pontes de Lima2

Nádia de Castro Alves3

De acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) “O termo violência sexual é usado para descrever os atos de natureza sexual impostos à força ou por coerção provocada por medo à violência, ao constrangimento, à detenção, à opressão psicológica ou ao abuso de poder dirigidos contra qualquer vítima – homem, mulher, menino ou menina.” Violências sexuais são cometidas tanto em tempos de paz, quanto em tempos de conflitos armados. Ocorre que, durante muito tempo, o fenômeno da violência sexual durante a guerra teve pouca atenção. Gradativamente, com a própria evolução do Direito Internacional esses crimes passaram a receber maior atenção mundial4.

O Direito Internacional Humanitário, que tem suas bases nas Convenções de Genebra de 1949 e os Protocolos Adicionais I e II de 1977 e, recentemente, o Protocolo Adicional III, de 2005, inclui a proteção das pessoas contra a violência sexual em conflitos armados. O Estatuto de Roma, de 1998, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, também condena atos de violência sexual em conflitos armados internacionais e não internacionais5.

Em casos de conflitos armados, muitas crianças podem ficar em situação vulnerável; infelizmente, muitas podem sofrer algum tipo de violência sexual. Exemplos de casos na Guerra da Bósnia (1992-1995), no genocídio ocorrido em Ruanda  (1994), nas duas Grandes Guerras (1924-1918 e 1939-1945) e em diversos outros conflitos pelo mundo, podem ser encontrados em notícias e na literatura. Lamentavelmente, a população síria passa por semelhante tragédia.6.

Em 15 de março de 2017, o conflito na Síria completou 6 anos. A guerra síria tem chamado atenção da comunidade internacional, porque as notícias de crianças vítimas de violência sexual estão sendo amplamente divulgadas e precisam ser discutidas. A facilidade de acesso às redes sociais e meios de comunicação em geral fazem com que os casos de violência sexual ganhem mais destaque que outras formas de violências.

Atualmente, várias forças atuam na Síria. Segundo o site de notícias BBC, esclarecendo os pontos principais do conflito, o que começou em 15 de março de 2011 como uma manifestação pró-democracia, pacífica, contra o governo de Bashar Al-Assad, se tornou uma guerra civil em larga escala que, segundo a ONU e organizações internacionais e não governamentais dedicados à matéria dos Direitos Humanos, já deixou mais de 400.000 pessoas mortas, devastou o país e envolveu potências internacionais (como o lançamento de misseis norte-americanos, recentemente).

O conflito há muito tempo deixou de ser formado unicamente por forças pró-governo e forças rebeldes; é conhecido pela comunidade internacional o envolvimento da Rússia e Irã, que apoiam o atual regime, assim como a participação da coalizão dos Estados Unidos, que apoiam os rebeldes. A Arábia Saudita apoia os rebeldes e a maioria sunita do país. Além disso, ainda surgiram os grupos extremistas islâmicos, como o EI – Estado Islâmico – ou Daesh – e ainda temos as forças curdas, que lutam contra os extremistas e apoiam a coalizão dos Estados Unidos da América. Devido à complexidade da situação, a comunidade internacional tem encontrado dificuldades em obter uma solução para o conflito e, enquanto isso, milhares de crianças sofrem violência sexual, de todos os lados envolvidos no conflito.

Em 2014, o então Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, afirmou que as crianças estavam passando por “sofrimentos indescritíveis e inaceitáveis” durante a guerra civil na Síria. Existem muitos relatos de estupros e diversos tipos de abusos cometidos por ambas as partes do conflito. Dados da ONG Human Rights Watch (HRW), de 2012, já mostravam que a violência sexual cometida pelas forças do governo sírio e milícias contra homens, mulheres e crianças estava ocorrendo não apenas nas prisões (como forma de tortura do governo), mas também, crianças estavam sendo abusadas em incursões em suas próprias casas. A organização de direitos humanos ainda relatou que as vítimas não queriam que suas famílias soubessem sobre os ataques por causa de medo ou vergonha. Além disso, os sobreviventes dessas violências tinham acesso limitado a tratamentos médicos, psicológicos, apoio social e assistência jurídica.

Segundo outro artigo publicado em 2013, pelo site de notícias Deutsche Welle (DW), à medida que a guerra avança, casos de estupro e abuso crescem no país. O que dificulta o auxílio e a busca de uma solução para as vítimas e possíveis vítimas tem a ver com o sistema jurídico precário da Síria e o sistema de sociedade patriarcal em que, infelizmente, muitas vezes as vítimas são estigmatizadas pelo estupro, não sendo aceitas em suas comunidades, sendo renegadas por seus maridos, abandonadas por seus pais; muitas têm medo de denunciar e têm receio de sofrerem mais violência. Muitas acabam fugindo para campos de refugiados. Justamente pela dificuldade de falar sobre o assunto, de denunciar, os números de casos levantados acabam sendo imprecisos. Dados publicados em 2014 pelo jornal The New York Times apontam para mais de 10.000 o número de crianças mortas fora grandes violências cometidas contra as crianças sírias por todas as partes envolvidas no conflito.

Em 2016, as Nações Unidas, juntamente com a Liga dos Estados Árabes, assinou um acordo de cooperação para combater a violência sexual em conflitos, visando territórios como a Síria. Em 19 de junho de 2015, a Assembleia Geral da ONU instituiu o Dia Internacional da Eliminação da Violência Sexual em Conflitos. No primeiro ano de comemoração, em 19 de junho de 2016, o então Secretário Geral da ONU, Ban Ki Moon, afirmou que “a era da impunidade para a violência sexual em  conflitos armados chegou ao fim”. Certamente, 2016 foi um ano de grandes mudanças. Sentenças importantes que responsabilizaram líderes políticos e militares por violência sexual em conflitos armados que ocorreram há alguns anos atrás são um indicador que este tipo de violência não será mais tolerado7.

No caso da Síria, o que dificulta ainda é o acesso ao país, o acesso dos próprios civis a meios para prevenir e ajudar as crianças que passaram por este tipo de violência. Organizações de direitos humanos como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a Human Rights Watch, a própria Organização das Nações Unidas, entre outras, têm levantado esforços para tentar recuperar e salvar estas crianças com a criação de uma agenda para discutir políticas próprias deste tema. Porém, ainda há muito a ser feito, e a comunidade internacional também deve se esforçar para melhorar esta situação e buscar o fim do conflito sírio.

“As crianças devem poder, enfim, brincar em campos abertos sem serem torturadas pela fome, afligidas por doenças ou ameaçadas pelo flagelo da ignorância, do molestamento e do abuso e sem serem obrigadas a se envolver em atividades incompatíveis com seus tenros anos”

Nelson Mandela (1918-2013), político, ativista de direitos humanos e ganhador do prêmio Nobel da Paz.

1 Bacharel em Relações Internacionais pela UniCuritiba, Paraná. Pesquisadora do Observatório de Estudos Transnacionais (OET) da ANET.

2 Bacharel em Relações Internacionais pela UNITA, Pernambuco. Pesquisador do Observatório de Estudos Transnacionais (OET) da ANET.

3 Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Advogada e Professora em Minas Gerais. Pesquisadora do Observatório de Estudos Transnacionais (OET) da ANET.

4 Hoje já se reconhece amplamente que a persecução penal internacional de crimes de guerra fez um progresso histórico no reconhecimento e condenação dos crimes de violência sexual.

5 O Tribunal Penal Internacional estabelece disposições penais expressas para a violência sexual como parte do crime contra a humanidade (artigo 7.o (1), g) e dos crimes de guerra (artigo 8.o (2), b, xxii e 8.o (2), e, vi), diferenciando os seguintes atos: estupro, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada, qualquer outra forma de violência sexual de gravidade comparável.

6 Alguns dados relevantes:

i. Mais de 500 casos de estupros registrados pela ONU de 2011 a 2016 contra crianças centro-africanas, inclusive relatos sobre estupros perpetrados pelas forças de paz. Disponivel em http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2016/03/relatorio-retrata- violencia-e- impunidade-contra-criancas-centro- africanas/#.WN1S7nfOreQ

ii. 6,6 milhões de sírios deslocados internos, de acordo com relatório publicado em junho de 2016 pela Comissão Europeia da ONU.

iii. Apesar de não haver dados oficiais precisos, estima-se que durante a primeira década do século 21 cerca de 500 mil moradores de regiões com a presença de atores armados foram vítimas de violência sexual na Colômbia.

iv. relatório da ONU (2014) “Crianças e Conflitos Armados na República Democrática do Congo” (RDC). Mais de 900 casos de violência sexual contra crianças cometidos por todas as partes envolvidas no conflito foram documentados no relatório, embora ela reconheça que muito outras crianças foram vítimas de estupro e outras formas de violência sexual. Disponivel em http://www.epochtimes.com.br/relatorio-onu- documenta-casos- abuso-contra- criancas-congo/#.WN1XzXfOreQv. O Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Crianças e Conflitos Armados, revisou, no começo do mês de agosto de 2016, o relatório da Secretaria Geral sobre as crianças presas nos conflitos armados, o qual confirmou que somente em 2015 ouve um “aumento da intensidade de violações graves”. Disponivel em http://www.acidigital.com/noticias/santa-se- a-onu- proteger-as- criancas-ante- brutalidade-de-conflitos- no-mundo- 80284/

7 Um caso histórico é a condenação de Jean-Pierre Bemba, que liderou tropas na República Centro-Africana do Congo em 2002. Sua condenação pelo Tribunal Penal Internacional ocorreu em 2016 e abriu um importante precedente para mais condenações desse tipo. Foi a primeira condenação de estupro como crime de guerra.

 

REFERÊNCIAS

AMBOS, Kai. Dossiê sobre Violência Sexual nos conflitos armados e o Direito Penal Internacional. P. 401. Disponível em http://www.corteidh.or.cr/tablas/r33254.pdf.

BBC. Why is there a War in Syria?. Disponível em: http://www.bbc.com/news/world-middle- east-35806229 Acesso em: 12/03/2017

BBC. “Crianças passam por um sofrimento indescritível”, diz ONU. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/02/140205_siria_criancas_pai. Acesso em: 11/03/2017.

CICV. A violência sexual durante conflitos armados: uma tragédia invisível.Disponível em: https://www.icrc.org/por/resources/documents/faq/sexual-violence-questions-and- answers.htm. Acesso em 14/03/2017

CICV. O que é Direito Internacional Humanitário? . Disponível em: https://www.icrc.org/por/resources/documents/misc/5tndf7.htm. Acesso em 14/03/2017

CVP. Convenções de Genebra de 1949 e Protocolos Adicionais . Disponível em: http://www.cruzvermelha.pt/movimento/breve-historial/435- convencoes-genebra-1949.html. Acesso em 14/03/2017

DW. Violência sexual contra mulheres eleva drama na Síria. Disponível em: http://www.dw.com/pt-br/viol%C3%AAncia- sexual-contra- mulheres-eleva- drama-na-s%C3%ADria/a-17281745. Acesso em: 12/03/2017

ICC. ICC Trial Chamber III declares Jean-Pierre Bemba Gombo guilty of war crimes and crimes against humanity. March, 2016. Disponível em: https://www.icc-cpi.int/Pages/item.aspx?name=pr1200&amp

NYT. UN report details abuse of children in syrian war. Disponível em https://www.nytimes.com/2014/02/05/world/middleeast/at-least- 10000-children-killed-in- syria-un- estimates.html

O GLOBO. Homens, mulheres e crianças sofrem violência sexual na Síria. Disponível em: http://oglobo.globo.com/mundo/homens-mulheres- criancas-sofrem-violencia-sexual- na-siria- 5211569 Acesso em: 12/03/2017

ONUBR. ONU assina acordo com Liga Árabe para combate à violência sexual em conflitos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-assina- acordo-com- liga-arabe-para-combate-a-violencia- sexual-em- conflitos/. Acesso em: 12/03/2017.

ONUBR. ONU: Era da impunidade para violência sexual em conflitos chegou ao fim. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-era- da-impunidade- para-violencia-sexual-conflitos- chegou-fim/. Acesso em 14/03/2017.

THE GUARDIAN. Report on Syria conflict finds 11.5% of population killed or injured. Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2016/feb/11/report-on-syria-conflict- finds-115-of-population- killed-or- injured?nl=morning- briefing&em_pos=large&emc=edit_nn_20160211. Acesso em 14/03/2017.

REUTERS. Forças sírias usam violência sexual contra homens e mulheres– HRW. Disponível em: http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE85E01H20120615. Acesso em 14/03/2017.

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