Thiago da Fonseca Rodrigues 1

Leandro Loureiro Costa 2

Com o advento da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, ratificada pelo Brasil em 1990, considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade (art. 1º) 3 . Por essa razão, todo enlace matrimonial celebrado por um menino ou uma menina com idade inferior ao limite etário definido pela referida Convenção é denominado, no âmbito internacional, como “casamento infantil”.

Ocorre que, embora em muitos países a prática seja permitida, desde que haja o consentimento dos pais, como é o caso do Brasil 4 5 , na maioria dos casos, as principais motivações que levam ao seu cometimento estão relacionadas a fatores socioeconômicos como pobreza e falta de oportunidades educacionais e profissionais.

Nesse sentido, importa esclarecer que a organização não-governamental PROMUNDO 6 divulgou, no ano de 2015, o resultado de uma pesquisa exploratória acerca da temática do casamento na infância e na adolescência, no Brasil, realizada nas cidades de Belém (PA) e São Luís (MA), localidades de maior incidência da prática no país (TAYLOR, 2015).

Tomando-se por base dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS), do Censo 2010 do IBGE e da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), o estudo concluiu que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo, em números absolutos, de mulheres casadas até a idade de 15 anos. De acordo com a pesquisa, estima-se que, no Brasil, 877 mil mulheres, entre 20 e 24 anos, tenham se casado antes de terem completado a referida idade.

Desta forma, o estudo da PROMUNDO apresenta como as principais causas que levam ao casamento na infância e na adolescência, no Brasil, o qual ocorre com maior incidência, perante o público feminino, as seguintes: (i) gravidez; (ii) o interesse dos membros da família de protegerem a reputação das meninas, em decorrência de uma gravidez indesejada; (iii) o desejo dos pais das meninas de controlarem as suas relações sexuais e limitarem comportamentos compreendidos como de risco para a integridade física destas, tais como exposição à rua; (iv) o interesse das meninas de se tornarem independentes dos seus pais; (v) o desejo das meninas e/ou dos membros da família de alcançarem estabilidade e segurança financeira e, (v) o interesse dos futuros maridos de se casarem com meninas mais jovens, consideradas mais atraentes e de mais fácil controle em relação às mulheres adultas.

Analisando-se os referidos fatores, percebe-se uma tendência sinérgica entre si. No primeiro caso, constata-se que a existência de uma remota possibilidade de gravidez faz com que os pais pressionem as suas filhas a se casar. Nestes casos, conforme demonstrado no estudo, compete principalmente ao pai o incentivo ou a influência na decisão da filha em relação ao casamento. Além disso, o casamento atua na prevenção de uma futura gravidez desta última, na hipótese de tal situação se concretizar, a prática possibilitaria aos pais transferirem eventuais responsabilidades, principalmente, financeiras, para os futuros maridos.

Por essa razão, segundo a pesquisa, a busca por uma estabilidade financeira para as meninas e para os membros do grupo familiar também se desdobra como uma das principais motivações do casamento infantil, tendo em vista as condições sociais de pobreza e desigualdade socioeconômica sempre presente, na maioria dos casos. Esses itens ainda são acompanhados por fatores estruturais determinantes, como a religião e tradição de aceitação dessa prática no seio social.

Ocorre que, conforme apurado no estudo, na maioria dos casos, as expectativas geradas pelas meninas não são atendidas, após se casarem, tendo em vista as restrições impostas às suas mobilidades sociais, por parte dos seus maridos, assim como a inadequada oferta de serviços de proteção aos seus direitos.

Neste contexto, apesar dos elevados números do fenômeno da prática no Brasil, os quais eram até então desconhecidos pela maioria da população brasileira, tendo em vista o incipiente número de estudos acerca da temática, as autoridades brasileiras não destinam a devida atenção à questão. Como verificado no estudo da ONG, formuladores de políticas públicas, pesquisadores e outros profissionais que atuam a nível federal, acreditam que o casamento infantil não é um problema relevante para o Brasil, devido ao desinteresse político existente. Esses atores percebem o assunto como eventos ocorridos somente em áreas pobres e rurais, observando-se também nas áreas indígenas como elementos tradicionais locais.

Desta forma, comprova-se que a elaboração de novos estudos e pesquisas acerca do casamento infantil se torna imprescindível para uma melhor compreensão do problema e indicação de soluções viáveis para a sua resolubilidade. Conforme será demonstrado no próximo texto, não apenas no Brasil, mas também a nível global, a prática ainda é recorrente, razão pela qual se torna necessária uma atuação firme da comunidade internacional na prevenção, no combate e na adoção de políticas de conscientização das crianças e famílias acerca da referida prática.

1 Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Pesquisador do Observatório de Estudos Transnacionais da ANET.

2 Mestre em Relações Internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador do Observatório de Estudos Transnacionais da ANET.

3 No Brasil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990a), considera-se como criança toda pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade (art. 2º). Contudo, conforme visto acima, a referida distinção à luz da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, que foi ratificada pelo Brasil, é irrelevante, na medida em que, no âmbito do referido diploma legal, considera-se criança toda pessoa até dezoito anos de idade. Por essa razão, no presente texto, será considerada a referida faixa etária.

4 O atual Código Civil brasileiro, acerca da capacidade para o casamento, estabelece o seguinte: Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez (BRASIL, 2002).

5 Registre-se que, embora o ECA venha atuando, no país, na tutela dos direitos da criança (art. 4º), não tem deixado de receber críticas pela falta de precisão em relação a temas como direitos de saúde sexual e por não mencionar a questão do casamento infantil (TAYLOR, Alice; et al., 2015).

6 Fundada em 1997, a PROMUNDO atua, em 22 países, na luta pela equidade de gênero através de uma metodologia educativa. A organização é financiada por doações individuais, organizações não-governamentais, órgãos internacionais e governos nacionais.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jul. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 22 fev. 2017.

______. Decreto n° 99.710, de 21 de Novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos das Crianças. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 nov. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm>. Acesso em:14 de fev. 2017.

______. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 24 fev. 2017.

TAYLOR, Alice et al. Ela vai no meu barco: casamento na infância e adolescência no Brasil. Resultados de Pesquisa de Método Misto. Rio de Janeiro e Washington DC: Instituto Promundo-US. set/2015.

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