Nos últimos cinco anos foram quatro gestões com quatro composições diferentes do Conselho Diretor da ANET. Na série de memórias #ANET5anos, neste mês de março de 2017, decidimos trazer um dado relevante na administração da Academia: em junho de 2016 fora eleito o primeiro Conselho Diretor formado unicamente por mulheres e isto nos convida à reflexão sobre a importância daparticipação feminina nas instituições da sociedade.

O dia 08 de março é demarcado como data de luta em torno dos desafios do reconhecimento e efetivação dos direitos da mulher. Invariavelmente, as mulheres ainda protagonizam situações de desfavorecimento nos âmbitos familiar, comunitário, laboral e político; as fronteiras para que sua voz seja ouvida ainda são limitadoras frente aos discursos discriminatórios persistentes.

A Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher1, de 1979, coloca na agenda internacional reivindicações de vários movimentos acerca de medidas que abarquem a diminuição das desigualdades de gênero e que tragam a discussão sobre visibilidade do sujeito mulher. Neste sentido, tão somente positivar direitos não implica em mudança social, pois deve haver esforços dos governantes e da própria sociedade para que haja compreensão da necessidade de implementação destas garantias por meio de políticas públicas.

As organizações internacionais e as ONGs especializadas desempenham papel de relevo no auxílio e promoção de planos de ação dos Estados, bem como nas campanhas de conscientização acerca do debate com a sociedade civil visando, assim, o atingimento de níveis menos preocupantes – falar em erradicação total seria algo difícil diante da realidade, por ora – de violações de direitos das mulheres e meninas e, por conseguinte, a busca pelo empoderamento político e econômico destas.

A existência de leis discriminatórias e a execução precária de mecanismos pelos Estados impossibilitam uma governança mais democrática, na qual mulheres vençam obstáculos e possam contribuir como agentes políticos e administradoras de empresas e instituições, em geral2. As limitações que permeiam o universo feminino precisam ser rompidas nos diversos campos. A inserção maior da mulher nas searas profissional, acadêmica, científica e política faz parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)3 e, desta forma, viabilizar caminhos para isto se torna urgente.

No Brasil, as normas e políticas com os fins de vedação à discriminação de gênero visam equalizar o acesso a espaços entre homens e mulheres. Tal percepção é advinda do processo de humanização nas ordens jurídicas internacional e interna, e deste modo propõe medidas de combate a toda forma de violação de direitos. Infelizmente, o Estado brasileiro ainda concentra dados alarmantes de crimes cometidos em razão do ethos patriarcal em nossa sociedade, resultando em milhares de vidas marcadas pelos rasgos da violência; discrepâncias salariais e demais formas de preconceitos ainda orbitam no cenário nacional.

Em termos de criação de espaços para oportunizar vozes femininas, a ANET desde a sua fundação detém contribuições de mulheres. Em 2014 teve sua primeira Diretora eleita pela Assembleia Geral para gerenciamento da Diretoria de Publicações; Clara Gabriela Dias Rodrigues, de Natal/RN, criou a Revista Diplomatize e trouxe novos ares às atividades da Associação, junto com os Diretores Victor Machado (Diretor Acadêmico) e Thiago Vinagre (Diretor Executivo) durante a gestão 2014/2015. A segunda mulher eleita para compor o Conselho Diretor foi Camilla Targino Venturada Rocha, de João Pessoa/PB, que desempenhou atividades exitosas a frente do setor financeiro da instituição ao lado de Tiago Medeiros (Diretor Acadêmico) e Eriton Vieira (Diretor de Publicações).

Contudo, foi o resultado das eleições de 2016 que reservara fato inédito para a Academia: três mulheres assumiriam o órgão responsável pela administração geral da ANET – Hadassa Chaves Silveira, de João Pessoa, como Diretora Executiva, Vivianne Wanderley Araújo Tenório, de Maceió/AL, como Diretora Acadêmica e, Wanda Helena Mendes Muniz Falcão, de Florianópolis/SC, como Diretora de Publicações. Não apenas no Conselho Diretor e no Conselho Deliberativo (o qual consta as três Diretoras e Camilla Targino4) as mulheres fazem parte, mas também nos quadros das coordenações regionais (Emili Willrich, coordenadora da região Sul, e Rafaella Ribeiro, coordenadora do Centro-oeste) na atual gestão – 2016/2017 – e, em períodos anteriores houve participação feminina na coordenação de pesquisa e produção acadêmica.

Neste último ponto, frisa-se que há dois programas em execução que desenvolvem pesquisas em Direito Internacional e em Relações Internacionais. No Programa de Iniciação Científica, desde sua primeira edição em 2014, há escolha de temáticas envolvendo gênero, sob orientação da Profa. Ma. Carolina Grant e atualmente esta linha de pesquisa continua em atividade sob o condão da Profa. Ma. Rhaíssa Pagot.

No Observatório de Estudos Transnacionais (OET), o outro programa, pesquisa-se nos grupos de trabalho (GTs 1 e 2) casamento infantil e violência sexual contra crianças (a maior parte das vítimas é de meninas) nas zonas de guerra. Em simulações de Modelos das Nações Unidas, nossas delegações têm mulheres como participantes, além de diretoras nos comitês. No evento Congresso Brasileiro da Academia Nacional de Estudos Transnacionais (CBANET) ocorrido em Belo Horizonte, em novembro de 2016, teve uma das suas palestras intitulada “Direitos das mulheres na esfera global: Refúgio e outras possibilidades de resistência”, seguida de debates com o público presente.

Acreditamos que muitos passos foram dados nos cenários internacional e brasileiro, mas a mulher ainda convive com entraves para o alcance do seu lugar de fala na sociedade; deslocar-se da posição marginal que lhe é conferida, mediante políticas equalizadoras, é substancial para a efetivação de direitos, portanto. Evidenciar cada vez mais a participação política ativa e reconhecer como necessária a discussão em tornodos temas internacionais que toquem o universo feminino são compromissos da ANET. Neste 08 de março, marco de lutas e resistências, esperamos que mais conquistas tracem os caminhos de mulheres e meninas em todo o mundo. Às associadas, as membros do corpo administrativo e a todas que nos leem: força para os desafios cotidianos, resiliência para as vitórias.

CONSELHO DIRETOR DA ANET.

 

1 UN WOMEN. Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. Disponível em: <http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/text/econvention.htm>. Acesso em: 02mar. 2017.

2 ONU MULHERES BRASIL. Liderança e participação política. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/areas-tematicas/lideranca- e-participacao/>;. Acesso em: 02 mar. 2017.

3 Os ODS são estratégias das Nações Unidas na agenda de desenvolvimento pós-2015. Acerca do objetivo n. 5 “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” vide ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Igualdade de gênero [ODS]. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/ods5/>. Acesso em: 02 mar. 2017.

4 Camilla foi eleita como Representante da Assembleia Geral, em junho de 2016

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